Política de Privacidade

Esta Política descreve como a JurisDesk trata dados pessoais na plataforma jurisdesk.app.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e Encarregado

Controlador: BRILHO & FORMA LTDA, CNPJ 62.195.263/0001-50, R. João Massuia, 455, Mogi Guaçu-SP, CEP 13.848-356. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de contato: suporte@briforma.com.br.

2. Dados que tratamos

(a) Dados de conta: nome, e-mail e, para assinantes, dados de cobrança (CPF/CNPJ, endereço) necessários à emissão de nota fiscal. (b) Dados de uso e segurança: endereço IP, eventos de autenticação e registros de acesso. (c) Dados tratados como operadora: as informações de clientes, leads e processos que o usuário (advogado) insere na Plataforma — em relação a esses dados, o usuário é o controlador e a JurisDesk a operadora.

3. Finalidades

Prestar e manter o serviço, processar pagamentos e emitir notas fiscais, garantir segurança e prevenir abusos, e prestar suporte ao usuário.

4. Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigação legal e regulatória — especialmente fiscal (art. 7º, II), legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX) e consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento com operadores

Para operar a Plataforma, compartilhamos dados, na medida do necessário, com:

• Asaas — processamento de pagamentos e emissão de NFS-e (Brasil).
• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento (região sa-east-1, Brasil).
• Resend — envio de e-mails transacionais (EUA).
• Sentry — monitoramento de erros (EUA).
• Escavador — consulta e monitoramento processual, quando o usuário ativa a integração (Brasil).
• Cloudflare Turnstile — proteção contra abuso/bots.
• Easypanel / Hostinger — hospedagem da aplicação (servidor no Brasil).

6. Transferência internacional

Os serviços de e-mail (Resend) e de monitoramento de erros (Sentry) processam dados fora do Brasil (Estados Unidos). Essas transferências observam as salvaguardas contratuais e os requisitos do art. 33 da LGPD.

7. Retenção

Os dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Os documentos fiscais (notas fiscais e faturas) são retidos por 5 (cinco) anos, em razão de obrigação tributária, mesmo após pedido de exclusão, na forma do art. 16, II da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão de seus dados — observada a retenção fiscal acima — pelo e-mail suporte@briforma.com.br.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais (sessão e autenticação) e de segurança (proteção contra abuso). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Segurança

Adotamos isolamento multi-tenant por linha (RLS), criptografia em trânsito, autenticação em duas etapas disponível e redução (redaction) de dados sensíveis em registros de log.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente e sua data são sempre indicadas no topo desta página.